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Entre Sistemas, Informações, Registros e Dados no Campo da Justiça Criminal e da Segurança Pública:
Desafios Teórico-Metodológicos
Michel Lobo Toledo Lima e Roberto Kant de Lima
A Aplicação da Recomendação nº62 do CNJ no TJRS ? Uma análise das decisões em segundo grau dos
pedidos de habeas corpus
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Ana Carolina da Luz Proença
A recomendação 62 do CNJ e as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em relação aos
pedidos de habeas corpus (2020 a 2022)
André Luiz Faisting e Marcelo da Silveira Campos
Estado, justiça e representações sociais: uma análise das decisões judiciais face ao encarceramento durante a pandemia da Covid-19 no RJ
Yolanda Gaffrée Ribeiro e Karolynne Gorito de Oliveira
Recomendação 62/2020 do CNJ e prisões civis em tempos de COVID-19: uma análise dos habeas corpus dos devedores de pensão alimentícia no Estado do Rio de Janeiro
Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte e Bárbara Gomes Lupetti Baptista
A Recomendação CNJ nº 62/2020 e as prisões domiciliares julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
(2020-2021): entre invisibilidades e simbolismos
Carolina Costa Ferreira
Inteligência artificial e tráfico de seres humanos: breve reflexão para uma política criminal portuguesa
humanitária
Emanuel Carvalho
Metapunições na Execução Penal (a punição dentro da punição): reconhecendo a natureza penal das faltas disciplinares e a sua necessária apuração na via jurisdicional
Rodrigo Moraes de Oliveira e Gustavo Rache Cardozo
Perigo imediato: contributo crítico às teorias volitivas atuais que distinguem o dolo eventual da culpa
consciente
Bruno Leitão, Francisco de Assis de França Júnior e Renato Kramer
A tendência globalizante da cultura penal na modernidade tardia: uma abordagem para além da narrativa de David Garland
Fábio Aragone e Fernanda Fonseca Rosenblatt
"Abrindo a mente": direito à leitura e à literatura nas prisões
Bryan Alves Devos e André Ribeiro Giamberardino
A aplicação dogmática do princípio da insignificância nos crimes contra o sistema financeiro nacional: análise crítica a partir do delito de obtenção de financiamento mediante fraude (art. 19 Da lei nº 7.492/1986)
Alexis Couto de Brito e João Victor Morais
ANPP, Ministério Público e direitos fundamentais: relatório final do grupo de pesquisa em segurança pública e criminalidade - GEP/SPCRIM, do Ministério Público da Bahia
Elmir Duclerc Ramalho Junior, Antonio Araújo Cardoso Júnior e Carollina Aragao Ferreira Binda
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