Súmulas Vinculantes Como Obstáculo À Concretização Do Acesso À Justiça

Súmulas Vinculantes Como Obstáculo À Concretização Do Acesso À Justiça
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Texto da contracapa: Nossa justiça brasileira é feita de acessos e bloqueios. A presente obra de Antonio José Pêcego nos mostra a  faceta perversa das Súmulas Vinculantes. Aponta ele algumas obscuridades de nosso cipoal jurídico, sem deixar, contudo, de  identificar clareiras na floresta constitucional brasileira.
A sistemática das Súmulas Vinculantes nasceu com o discurso da agilidade. Nossa Constituição é mais de dar do que de tirar. Será  então possível e válido admitir a blindagem interpretativa como instrumento metodológico para a aniquilação de direitos?
Nietzsche dizia: temos que ser como árvores, a copa voltada para o céu, mas com as raízes fincadas na terra. Antonio José Pêcego  tem formação em Direito e Filosofia. Além disso, aliou as competências de ilustre professor e dedicado magistrado, por várias  décadas, para alinhavar o enredo de tradições e contradições envolvidas na expedição das Súmulas. Teoria e prática estão 
amalgamadas neste brilhante livro. A leitura do presente trabalho é um presente para quem pretender dar um passo a mais na  compreensão da hermenêutica jurídica de largo espectro.

Georghio Tomelin

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