Trabalho Reformas e Pandemia: Modificações da legislação trabalhista diante de desafios estruturais

Texto da contracapa: O Direito do Trabalho se caracterizou, desde a sua gênese até o final do Século XX, por ser uma disciplina que estabeleceu, no aspecto formal, um equilíbrio de forças entre os sujeitos da atividade produtiva presentes na sociedade capitalista. A partir do final do Século XX é iniciada uma nova caracterização, com uma perspectiva de retirada do intervencionismo estatal e uma aposta no retorno da autonomia da vontade entre as partes. O fenômeno conhecido como flexibilização do Direito do Trabalho ganhou força nos últimos anos, em especial com a Reforma Trabalhista de 2017, que não só ampliou a autonomia privada negocial, seja no âmbito individual, seja no coletivo, ao alterar mais de uma centena de artigos, mas também criou outros, que possibilitaram inclusive ir além, desregulamentando o Direito e possibilitando a supressão da norma legislada.

Não bastasse ser o modelo-tipo de Direito que sofreu as consequências materiais desse fenômeno na sua formação, a discussão sobre a modalidade de prestação de serviços também ganhou realce nos últimos anos, ratificando-se e ampliando-se sobremaneira com a maior tragédia sanitária do país nos últimos cem anos, a pandemia do novo coronavírus. A partir de então a atividade empresarial, o trabalho, a renda e tudo o mais que se tem como o modelo central das atividades produtivas precisaram ser repensadas, e o Direito do Trabalho pareceu seguir o mesmo caminho presente na reforma trabalhista, o fomento à autonomia privada, principalmente com Medidas Provisórias que soaram como minirreformas. Os textos presentes nesta obra tratam deste momento em que a sociedade brasileira sofre as alterações de modelos sociais e legais, no sentido de explicar com acuidade técnica, respeitando-se a formação de cada autor e sua visão sobre o momento que o país e a disciplina jurídica atravessam.
Cabe o registro do absoluto respeito à todas as vítimas da Covid 19 no Brasil e no mundo.

Fábio Túlio Barroso
Gonzalo Martin Salcedo