Vitimodogmática e Limitação da Responsabilidade Penal nas Ações Arriscadas da Vítima

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A presente obra centra-se no propósito de estruturar a vitimodogmática,
conferindo relevância penal ao comportamento da vítima, como
mecanismo de imposição de limites ao poder punitivo do Estado, tendo
por base o plexo de direitos e garantias fundamentais que dimana
da ordem jurídico-constitucional. Nesse sentido, importa à dogmática
da teoria do delito avaliar com a devida cautela as situações em que
a vítima contribui para a ocorrência do fato prima facie criminoso e
assim distribuir, em justa medida, a responsabilidade penal ao infrator
ou, quando for o caso, evitar que tal responsabilidade se materialize,
por considerar o crime inexistente.
Surgem, em tal cenário, duas correntes vitimodogmáticas: para a primeira,
majoritária, o comportamento da vítima beneficiará o agente
unicamente no momento da dosimetria da pena, ao passo que a segunda
defende que em certas ocasiões este comportamento poderá levar
à exclusão da tipicidade da conduta, tornando, por consequência, não
criminoso o fato. Ao proporcionar uma análise dogmática pormenorizada
do coeficiente de comportamento da vítima, a vitimodogmática,
por suas categorias (por exemplo: autocolocação em risco e princípio
vitimológico), incide sobre a tipicidade, um dos elementos constitutivos
do crime, valendo-se, para tanto, dos aportes da teoria da imputação
penal objetiva.
Em vista dessas considerações, busca-se no marco do princípio constitucional
da autorresponsabilidade mudar o paradigma segundo o qual
o sujeito apontado como vítima é sempre inocente e o apontado como
autor é sempre culpado pelo evento, que destarte será sempre criminoso,
assim olvidando outros fatores, propositadamente delineados
ao longo desta obra. A viabilidade dos instrumentos vitimodogmáticos
colacionados é testada à luz de diversos tipos penais, a maior parte deles
prevista na legislação brasileira, bem como por meio da análise de
casos emblemáticos e de importantes decisões emanadas de tribunais
pátrios e estrangeiros acerca da matéria tratada.

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