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Teoria da Compensação Penal Brasileira: Dos Fundamentos à Aplicação Prática
Tirant Brasil · 27/11/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Direito Penal e Liberdade: Estudos em Homenagem ao Professor Túlio Vianna
Tirant Brasil · 14/11/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Desafios e Perspectivas Ibero Americanas sobre as Ciências Criminais
Tirant Brasil · 05/11/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Revisão Periódica Da Prisão Preventiva
Tirant Brasil · 05/11/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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A Sentença Criminal na América Latina: Peculiaridades locais, problemas e desafios comuns
Tirant Brasil · 10/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais
Tirant Brasil · 09/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Processo (De Investigação) Penal: o 'Nó Górdio' do Devido Processo
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Dados Genéticos e Biométricos, Proteção de Dados e Pacote Anticrime
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Crimes de Resistência, Desobediência e Desacato: análise crítica à luz do abuso de autoridade
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Prisão e contra-hegemonia: o PCC e a cogovernança prisional no Brasil
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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