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O Espírito do Garantismo: Montesquieu e o poder de punir
Tirant Brasil · 31/10/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Direito Penal e Hermenêutica: Teoria das Ações Neutras adequada à Constituição
Tirant Brasil · 31/10/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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A Interseccionalidade no Sistema de (In)Justiça Criminal: um estudo sobre mulheres condenadas por tráfico de drogas
Tirant Brasil · 15/10/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Prova Genética e Presunção de Inocência: Conexões Possíveis No Âmbito Processual Penal
Tirant Brasil · 05/09/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Tipos De Mera Transgressão Administrativa
Tirant Brasil · 05/09/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Direito Penal Contemporâneo: Escritos em Homenagem aos 40 Anos da Nova Parte Geral do Código Penal
Tirant Brasil · 23/08/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Direito Imobiliário e Condominial: Temas Relevantes
Tirant Brasil · 06/08/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Mulheres da Advocacia Criminal - Volume III
Tirant Brasil · 05/08/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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O Testamento Calatrava: caso prático para introdução ao Direito Penal
Tirant Brasil · 30/07/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Prova Penal Digital: Direito à não autoincriminação e Contraditório na extração de dados armazenados em dispositivos informático
Tirant Brasil · 28/07/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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