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Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais
Tirant Brasil · 09/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Processo (De Investigação) Penal: o 'Nó Górdio' do Devido Processo
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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A Abordagem Pragmático-Institucional Do Direito: os artigos 20 a 24 da LINDB
Tirant Brasil · 10/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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O Pobre e a Prova: o direito à prova defensiva como ficção jurídica
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Lições sobre Probidade Administrativa : de acordo com as modificações da lei 14.230/21 - 2ª edição
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Esgotado
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Teoria Constitucional, Ditadura e Fascismo no Brasil - 2ª edição
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Hermenêutica, jurisdição e decisão: Diálogos com Lenio Luiz Streck - 3ª edição
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Dados Genéticos e Biométricos, Proteção de Dados e Pacote Anticrime
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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O Regime Jurídico Internacional do Mar: o passado e o futuro
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Crimes de Resistência, Desobediência e Desacato: análise crítica à luz do abuso de autoridade
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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