Criminalidade Ambiental Organizada

Texto da quarta capa: O meio ambiente ocupa há algum tempo as agendas políticas internacionais (desde a Conferência da ONU de 1992) e tudo indica que será o principal tema de discussão do Século XXI, a considerar os eventos climáticos dos últimos anos, estando assim entre os reais riscos que nos permitem falar de uma "sociedade global do risco" segundo a sociologia de Ulrick Beker. É por isso que o tema deste livro ? a criminalidade ambiental organizada (não apenas nacional, mas sobretudo transnacional) ? precisa ocupar a atenção das ciências criminais em todas as suas dimensões (criminológica, político-criminal e jurídico-penal), afinal as organizações criminosas têm demonstrado exercer um impacto desastroso no meio ambiente com sua ação coletiva e social estruturada. As particularidades dessa criminalidade organizada que, mais do que nenhuma outra, parece misturar-se com a atividades aparentemente lícitas, vem ainda incrementada por uma específica forma de lavagem/branqueamento de bens ambientais que viabilizam estruturas de corrupção persistentes em diversas instituições sociais. Tudo parece indicar que os bens ambientais sofrem atualmente da mesma subproteção jurídica que se havia denunciado acerca dos crimes de colarinho branco por Edwin Sutherland, bem como que se constituem no que ele considerava uma espécie de organização informal do crime, a exigir específicas políticas criminais, em uma articulação necessariamente internacional, a considerar que o dano ambiental como risco global não conhece fronteiras. Mas, para que se torne possível uma política criminal ambiental, é necessário termos uma boa imagem criminológica do fenômeno, que possa abranger suas diversas interações econômicas e sociais, políticas e jurídicas, a partir da observação da realidade prática das instituições envolvidas com aquele fenômeno. Esse é o ofício do pesquisador que requer anos de experiência e constantes estudos, cujos resultados levam sempre mais de uma geração para serem reconhecidos pela comunidade política e jurídica. É com esse espírito que os organizadores e autores desta coletânea, conscientes dessas dificuldades que um projeto assim requer, oferecem ao leitor a sua contribuição com textos de referências que podem viabilizar muitas novas pesquisas, bem como políticas criminais mais consequentes com a lesão aos bens ambientais, além de interpretação jurídica orientada ao direito penal das organizações criminosas que exploram o meio ambiente.