A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos

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Quais são as implicações penais da eutanásia realizada em pacientes em estado vegetativo persistente? Os autores têm como mote essa delicada questão e a perspectiva inexorável da morte que se apresenta diante da cessação de cuidados paliativos em pacientes nesse estado. Partindo da análise do bem jurídico vida como direito fundamental e individual, rechaçam a concepção, indevidamente disseminada na doutrina penal, de que se trata de bem que serve ao Estado e que deve ter uma função social. Analisam, então, os pressupostos de imputação, identificando que a conduta de fazer cessar os cuidados paliativos trata-se de uma comissão por omissão, oferecendo uma abordagem baseada na concepção significativa de ação. Avaliam, ainda, o alcance do conceito de indisponibilidade do bem jurídico vida, com a possibilidade de se darem diretivas antecipadas de vontade, as quais poderão fundamentar permissões fracas àqueles que fizerem cessar os cuidados paliativos, dentro de determinados pressupostos. Por fim, alertam para os perigos da mitigação da titularidade individual do bem jurídico vida e de extensão indevida da permissão, que podem levar a cenários de eliminação de vidas supostamente não mais úteis, culminando na eugenia.

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