Ação Popular, Acesso à Justiça e Vulnerabilidade: Antigas e Novas Perspectivas

A obra é dividida em 03 (três) grandes capítulos. No primeiro, discorre-se sobre o desenvolvimento do Estado de Direito sob a perspectiva da inclusão de grupos vulneráveis: avança-se sobre as peculiaridades do Estado Liberal para sustentar, inclusive à luz da pandemia da Covid-19, que a inclusão democrática e a reafirmação da coletividade como unidade são essenciais para a consecução dos objetivos do Estado pós-moderno. No segundo capítulo faz-se acurada análise da participação popular através do processo, instituto que desde o Projeto Florença é pensado e repensado (pese a crítica de parcela minoritária da doutrina) como instrumento de Acesso à Justiça. Sob os influxos da Segunda onda renovatória de Garth e Cappelletti, são apontados os problemas relacionados à defesa de direitos difusos como obstáculos ao acesso, apresentando o autor vigorosa defesa do ideário de ampliação da tutela coletiva e participação popular como meio de democratização dos pronunciamentos jurisdicionais. Por fim, no último capítulo, o autor avança especificamente sobre o tema central da obra: a ação popular. Após breve noção geral a respeito do microssistema processual coletivo brasileiro, são tratadas questões técnico/ jurídicas sobre o instituto: definição, objeto, legitimidade, instrução, prevenção, competência, procedimento, participação do Ministério Público, migração de polos, desistência da ação, recursos, custeio, pedido, sentença, reexame necessário, coisa julgada etc. Ao fim, há interessantíssima análise do papel que o Ministério Público e, especialmente, a Defensoria Pública, têm que exercer na Ação Popular, notadamente no controle da adequada representação do autor popular nos casos em que o objeto da demanda é a tutela dos direitos e interesses de grupos vulneráveis. Este é mais um dos trabalhos do autor que conciliam, na exata medida, rigor técnico/acadêmico com utilidade prática. Constatação fácil de ser alcançada pela leitura da obra. Fernando da Fonseca Gajardon