Ação Popular, Acesso à Justiça e Vulnerabilidade: Antigas e Novas Perspectivas

Recomende a um amigo Adicionar aos meus livros
Em papel:
Artigo disponível, envio imediato.
R$ 145,00
Livro eletrônico*:
Disponível na versão pdf drm Nuvem de leitura disponível
R$ 80,00
Para visualizar os livros eletrônicos, você deve ter instalado Adobe Digital Edition no seu computador. Para saber mais, pressione aqui


A obra é dividida em 03 (três) grandes capítulos. No primeiro, discorre-se sobre o desenvolvimento do Estado de Direito sob a perspectiva da inclusão de grupos vulneráveis: avança-se sobre as peculiaridades do Estado Liberal para sustentar, inclusive à luz da pandemia da Covid-19, que a inclusão democrática e a reafirmação da coletividade como unidade são essenciais para a consecução dos objetivos do Estado pós-moderno. No segundo capítulo faz-se acurada análise da participação popular através do processo, instituto que desde o Projeto Florença é pensado e repensado (pese a crítica de parcela minoritária da doutrina) como instrumento de Acesso à Justiça. Sob os influxos da Segunda onda renovatória de Garth e Cappelletti, são apontados os problemas relacionados à defesa de direitos difusos como obstáculos ao acesso, apresentando o autor vigorosa defesa do ideário de ampliação da tutela coletiva e participação popular como meio de democratização dos pronunciamentos jurisdicionais. Por fim, no último capítulo, o autor avança especificamente sobre o tema central da obra: a ação popular. Após breve noção geral a respeito do microssistema processual coletivo brasileiro, são tratadas questões técnico/ jurídicas sobre o instituto: definição, objeto, legitimidade, instrução, prevenção, competência, procedimento, participação do Ministério Público, migração de polos, desistência da ação, recursos, custeio, pedido, sentença, reexame necessário, coisa julgada etc. Ao fim, há interessantíssima análise do papel que o Ministério Público e, especialmente, a Defensoria Pública, têm que exercer na Ação Popular, notadamente no controle da adequada representação do autor popular nos casos em que o objeto da demanda é a tutela dos direitos e interesses de grupos vulneráveis. Este é mais um dos trabalhos do autor que conciliam, na exata medida, rigor técnico/acadêmico com utilidade prática. Constatação fácil de ser alcançada pela leitura da obra. Fernando da Fonseca Gajardon

Digite um comentário
Livros escritos por
Se os resultados não forem carregados automaticamente, pressione aqui para carregar