Advocacia Pública e Defesa da Humanidade - Coleção OAB SP Volume 27

Texto da quarta capa: À luz do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, a dignidade da
pessoa humana é um dos principais fundamentos da República Federativa
do Brasil. Trata-se, em essência, de princípio basilar, fim último
de toda a ordem constitucional e pilar de um autêntico Estado de
Direito Democrático e Social.
O artigo 3º da Lei Maior elenca os objetivos fundamentais do Brasil: (i)
construir uma sociedade livre, justa e solidária; (ii) garantir o desenvolvimento
nacional; (iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais; e (iv) promover o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Nesse horizonte, para o efetivo cumprimento desses objetivos fundamentais,
é imprescindível a atuação da Advocacia Pública, consagrada
como função essencial à Justiça na Carta de 1988, conforme Capítulo
IV relativo ao Título IV, que trata "Da Organização dos Poderes".
A obra "Advocacia Pública e Defesa da Humanidade" versa sobre as
relevantes missões de advogadas e advogados da esfera pública na
defesa da ordem jurídica e na equalização dos valores democráticos,
humanistas, sociais e econômicos da Constituição Federal. O livro
também veicula reflexões acerca dos avanços e dos desafios da
Advocacia Pública frente ao mundo contemporâneo em que todas
as vertentes e dimensões das relações humanas estão, cada vez
mais, afetadas e pautadas por inovações tecnológicas.
Esta obra coletiva, fruto do empenho e do espírito cooperativo dos
membros da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP, é um convite
especial para que a sociedade brasileira conheça a atuação
humanista, proativa e eficiente da Advocacia Pública, com acesso a
um rico conteúdo que descortina as experiências, as vivências e as
atividades de advogadas e advogados públicos para bem cumprir
os mandamentos constitucionais e concretizar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.