Compliance Partidário: Perspectivas Críticas - Análise e sugestões a novos marcos normativos

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O presente livro, objetiva estabelecer o debate a respeito das práticas de compliance nos partidos políticos e nas candidaturas que venham a dispu - tar os cargos eletivos, a partir da análise dos Projetos de Lei n. 60/17 e 429/17, em tramitação no Congresso Nacional, como forma de mitigar os efeitos funestos da corrupção, complementando às várias respostas estatais e paraestatais anticorruptivas. No primeiro capítulo objetiva-se demarcar a corrupção enquanto fenômeno patológico multifacetado, a partir de diag - nósticos articulados por pensadores históricos; na sequência, faz-se o recorte para a irradiação desta corrupção no âmbito do direito eleitoral, avaliando todos os pilares já verificados como geradores desta patologia: compra de votos, condutas vedadas, financiamento de campanha, crise da democracia representativa, dentre outros; e avança para um dos sintomas mais sentidos deste estado de coisas: a completa crise partidária representada pelo sen - timento de antipartidarismo e antipolítica. No segundo capítulo se observará as respostas dadas pelo Estado e por instituições privadas e particulares à corrupção, desde políticas públicas a ações repressivas como a Opera - ção Lava-Jato e a Ação Penal n. 470 (Mensalão). Também se analisará a mudança de paradigma estabelecida com a entrada em vigor das Leis n. 12.846/13 (Lei Anticorrupção), n. 13.303/16 (Lei das Estatais) e n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como seus respectivos decretos re - gulamentadores, a partir da adoção por grandes empresas privadas e es - tatais e instituições do compliance e de inúmeras medidas preventivas de boa governança, controle interno e externo e de padrões de conduta que visem, a médio-longo prazo, prevenir e se complementar às demais ações responsivas apresentadas. E termina apresentando considerações preambu - lares do compliance partidário a partir da experiência do sistema misto es - panhol (palos y las zanahorias). No terceiro capítulo buscará estabelecer um paralelo interessante entre o compliance partidário enquanto prática perene institucional e o compliance eleitoral como conduta particular de cada can - didatura durante o período das eleições. Também se fará a análise crítica dos Projetos de Lei n. 60/17 e n. 429/17 e seus desdobramentos inclusive a partir da perspectiva da entrada em vigência do novo código eleitoral.

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