Dignidade da Pessoa Humana: Estudos para Além do Direito 3ª edição


Autor/a: Taysa Matos
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Este artigo resulta da realidade de invisibilidade da mulher e da cegueira da sociedade ante as constantes e sistemáticas violências por elas sofridas. Destarte, essa realidade acaba por vitimizar múltiplas vezes a mulher; uma primeira vez na relação doméstica no âmbito familiar, outra por exigir dela que para ser merecedora da devida tutela do Estado deve performar um padrão de comportamento moral de "mulher honesta", além da perda de autonomia em razão da condição de vulnerabilidade atribuída ao sexo feminino de forma generalizada impossibilitando a gestão de sua vida e sua dor do ponto de vista jurídico.

O objetivo desta reflexão é desvelar as brumas que teimam em pairar sobre o assunto da violência contra mulher e especificamente a violência psíquica, emocional e ética que apesar de não deixar marcas aparentes como a violência física, deixa feridas que comprometem a saúde e a vida e não são tratadas devidamente na nossa sociedade. Deste modo, o tema interessa também ao cidadão comum e não só exclusivamente às mulheres e à comunidade acadêmica- jurídica, uma vez que são todos lesados em uma sociedade, quando do adoecimento por tais causas.

A sociedade brasileira de cariz machista introjetou um desvalor com relação à mulher, seu papel e suas atribuições que tem possibilitado uma crescente violência contra mulher e sistemáticos abusos quanto à devida tutela de seus direitos. Tal cenário tem sido banalizado pela sociedade e alardeado pela mídia.

A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como "Lei Maria da Penha", foi promulgada pelo então presidente Luiz Inácio Lula Da Silva, no dia 07 de agosto de 2006, e teve como finalidade sanar essa realidade de violência com medidas de prevenção e proteção da mulher. A Lei de Violência Doméstica qualifica a vítima para ter tutela diferenciada por parte do estado, a grade questão é que nenhuma lei tem o condão de alterar a realidade ou mudar a mentalidade de uma sociedade, de modo que muitas vezes essa proteção excessiva do Estado acaba por representar uma armadilha, estigmatizando a vítima, e não oferecendo solução efetiva. Mas como resolver esse problema? Como a mulher poderá conquistar respeito e igualdade de direitos? Importante buscar respostas porque a razão principal da violência contra as mulheres tem sua origem na desigualdade de gênero.

 

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