Harm Principle e Direito Penal

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Tomás Grings Machado dispensa apresentações. A sua obra
acadêmica, desde o mestrado um sólido edifício dogmático, é agora
absolutamente aprofundada nessa tese de doutorado que se configura
como um trabalho basilar acerca da lavagem de dinheiro e da ideia do
bem jurídico, suas virtudes e limitações.
Por um lado, sustenta as virtudes que fazem da ideia do bem jurídico
um parâmetro fundamental da democracia. Por outro, não tem receio
em apontar as suas fragilidades, que muito tem contribuído para a
expansão do sistema penal e para a relativização de certas garantias,
com a antecipação desenfreada da tutela penal.
O mais importante, porém, é que ao propor novas alternativas, o faz
com acuidade e densidade, enfrentando os pontos mais nevrálgicos e
problemáticos.
Ao mesmo tempo, lança o desafio do debate acerca dos delitos de
lavagem de dinheiro como hipótese de danos remotos (remote
harm) ou hipótese de extensão do harm principle.
Eis, sem dúvida, um dos maiores desafios da atual dogmática penal.
Como trabalhar um tema tão impactante do ponto de vista político
criminal, sem perder a robustez dogmática, como parece ocorrer,
lamentavelmente, na práxis pretoriana, que descurou da ideia do
bem jurídico ou de alternativas sólidas e da necessária limitação da
expansão penal.
O belo e talentoso trabalho que segue, sem qualquer sombra de
dúvida, apresenta respostas possíveis e, em nossa visão, absolutamente
necessárias, a fim de que se aprofunde a discussão acerca desses
temas.
Tudo isso, por certo, decorre da própria personalidade do autor, um
acadêmico sério, tenaz, denso e, posso dizer como seu colega de
tantos e tantos anos, infatigável na busca de soluções aos problemas
da ciência conjunta do direito penal.
Espero e acredito, sinceramente, que a repercussão dessa obra
formidável resultará na melhoria das soluções jurisprudenciais
acerca da lavagem de dinheiro e do bem jurídico e de suas virtudes e
limitações.

Miguel Tedesco Wedy

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