Harm Principle e Direito Penal

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Tomás Grings Machado dispensa apresentações. A sua obra acadêmica, desde o mestrado um sólido edifício dogmático, é agora
absolutamente aprofundada nessa tese de doutorado que se configura como um trabalho basilar acerca da lavagem de dinheiro e da ideia do bem jurídico, suas virtudes e limitações.
Por um lado, sustenta as virtudes que fazem da ideia do bem jurídico um parâmetro fundamental da democracia. Por outro, não tem receio em apontar as suas fragilidades, que muito tem contribuído para a expansão do sistema penal e para a relativização de certas garantias, com a antecipação desenfreada da tutela penal. O mais importante, porém, é que ao propor novas alternativas, o faz com acuidade e densidade, enfrentando os pontos mais nevrálgicos e problemáticos. Ao mesmo tempo, lança o desafio do debate acerca dos delitos de lavagem de dinheiro como hipótese de danos remotos (remote harm) ou hipótese de extensão do harm principle. Eis, sem dúvida, um dos maiores desafios da atual dogmática penal. Como trabalhar um tema tão impactante do ponto de vista político criminal, sem perder a robustez dogmática, como parece ocorrer, lamentavelmente, na práxis pretoriana, que descurou da ideia do bem jurídico ou de alternativas sólidas e da necessária limitação da expansão penal. O belo e talentoso trabalho que segue, sem qualquer sombra de dúvida, apresenta respostas possíveis e, em nossa visão, absolutamente necessárias, a fim de que se aprofunde a discussão acerca desses temas. Tudo isso, por certo, decorre da própria personalidade do autor, um acadêmico sério, tenaz, denso e, posso dizer como seu colega de tantos e tantos anos, infatigável na busca de soluções aos problemas da ciência conjunta do direito penal. Espero e acredito, sinceramente, que a repercussão dessa obra formidável resultará na melhoria das soluções jurisprudenciais acerca da lavagem de dinheiro e do bem jurídico e de suas virtudes e limitações.

Miguel Tedesco Wedy

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