Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica

Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Breve descrição - Este livro versa sobre a sempre atual questão das lacunas jurídicas, apresentando diversos pontos de vista de sua compreensão, a partir de ópticas distintas (filosofia do direito, teoria do direito e lógica). O Autor apresenta proposta teórica de resolução da problemática das lacunas por intermédio de uma concepção estabilizadora de função judicial e da decisão jurídica em geral.

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