Lavagem de Capitais: Fundamentos e Controvérsias

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"O livro (Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias)
é um primor; e quem sabe, pela densidade, a melhor obra sobre
o tema, deveras complexo e que cobra um conhecimento
de Direito Penal e campos afins que vai além do normal."
"Antes de tudo seria imperativo questionar a razão por que
o legislador se dispôs a criar um tipo penal como o de lavagem.
Os autores vão na trilha: "A criação do crime de lavagem
como delito autônomo ao delito de receptação, portanto,
não se fundamenta em termos científico-dogmáticos;
é ato de oportunismo legislativo. Na ausência de elementos
aptos a demonstrar a relação causal entre a aquisição patrimonial
ilícita anterior e sua posterior disponibilidade, passa-
se a caracterizar o último ato como delito autônomo, tal
como se faz com a receptação. A lavagem é, assim, uma forma
de receptação; apenas que, por razões pragmáticas, o legislador
resolveu estender seus objetos materiais a valores mobiliários
ou direitos patrimoniais. Com isso, confere ao delito
de lavagem o efeito simbólico de contribuir para assegurar a
regularidade do sistema financeiro."
"Uma obra ? mormente em tempos de impaciência com estruturas
de linguagem complexas ? carece exatamente daquilo
que o livro tem: a somatória da clareza com a profundidade;
quiçá porque vai direto aos pontos nodais."

Trecho do Prefácio

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