Litigância estratégica contra o encarceramento em massa do Brasil: Uma cartografia sociojurídica

Texto da contracapa: Se fecharmos os olhos e refletirmos sobre a cor das prisões no Brasil,
é muito provável que a imagem seja monocromática. As pequenas
variações de um mesmo tom de pele nesse cenário indicam o modo
de funcionamento do sistema de justiça criminal no país. A penalidade,
no Brasil, não é uma loteria. A imposição massiva da pena de
prisão a um grupo social com a mesma característica de raça, classe
e gênero revela uma seletividade inegável. O distanciamento entre
a realidade da operação do sistema penal e a sua programação
normativa não é uma característica exclusiva da América Latina. A
criminologia crítica da Europa e o pensamento crítico norte-americano
percebem, por exemplo, uma distribuição desigual do rótulo de
criminoso também nos sistemas de justiça criminal do Norte global.
Contudo, há aqui um grau de violência e de letalidade do aparelho
penal do Estado e uma crueldade na forma de imposição da pena
que distinguem o fenômeno do encarceramento daquele observado
em outras regiões do globo. O diagnóstico da existência de uma
política de encarceramento em massa tem se consolidado no Brasil.
Subsiste, por outro lado, o questionamento sobre o que se tem feito
no país para conter o avanço dessa política criminal. Como entidades
de direitos humanos e instituições jurídicas têm mobilizado o Direito
para tentar reduzir os danos desse hiperencarceramento? Este
livro examina as possíveis origens da política de encarceramento em
massa no Brasil e mapeia a litigância estratégica e os seus desafios
nos tribunais.