O Processo de Harmonização entre o Direito Penal e a Pessoa Jurídica

Texto da contracapa:
O presente livro aborda o processo de harmonização ocorrido entre o
direito penal e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, examinando
de que modo os conceitos básicos do direito penal ? tipicidade
objetiva, tipicidade subjetiva e culpabilidade ? foram ajustados às
peculiaridades da empresa infratora. A partir das lentes do direito
comparado, tomando como referência a França, país pioneiro no
tema, onde a responsabilidade penal da pessoa jurídica é amplamente
aplicada, o autor constrói a tese de que a harmonização entre a
pessoa jurídica e o direito penal, na França e no Brasil, ocorreu por
intermédio de uma dialética ambivalente.
De um lado, por intermédio dos critérios dispostos no art. 3º da Lei nº
9.605/98 e no art. 121-2 do Código Penal francês, os conceitos de
tipicidade objetiva e de tipicidade subjetiva foram adaptados às
características incorpóreas da empresa. De outro lado, foram criadas
novas noções de culpabilidade, próprias à pessoa jurídica, a m de
tornar essa elementar do conceito analítico de crime compatível com
a natureza imaterial da corporação.
Assim, por intermédio de um processo de harmonização envolvendo
movimentos de adaptação e de criação, o direito penal passou a ser
compatível com a responsabilidade penal da empresa. Longe de ser
um estudo apenas teórico, o livro corrobora suas conclusões com
uma análise profunda e extensa da jurisprudência brasileira e francesa
sobre a matéria, demonstrando não só que a responsabilidade
penal da pessoa jurídica é uma realidade, mas que ela é plenamente
compatível com os princípios e conceitos básicos do direito penal.