Overruling no Direito Ambiental - Coleção NCPC 13

Juiz Rudson Marcos, da Vara de Sucessões e Registros Públicos de Florianópolis, lança livro sobre Direito Ambiental.

O Juiz Rudson Marcos, da Vara de Sucessões e Registros Públicos de Florianópolis, lançou recentemente, em formatos físico e digital, o livro o "Overruling no Direito Ambiental: Parâmetros para a superação de precedente judicial no Estado Socioambiental". Publicada pela editora Tirant lo Blanch, a obra é resultado da tese de doutorado defendida pelo autor em 2020, em regime de dupla titulação na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e na Universidade de Alicante, na Espanha. O trabalho foi orientado pelo desembargador do PJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e pelo catedrático espanhol Gabriel Real Ferrer. O livro integra o 13º volume da Coleção Novo Código de Processo Civil, coordenada por Pedro Miranda de Oliveira, que a prefacia e por Eduardo Lamy.

O nível de degradação ambiental no Planeta é uma dura realidade nos tempos que correm, em inúmeras regiões mundo afora. "O crescimento econômico ilimitado, aliado ao consumismo desenfreado, vem impactando negativamente não só o entorno das cidades, mas também têm gerado efeitos ambientais nefastos de dimensões transfronteiriças, acarretando o comprometimento de diversos ecossistemas e, com isso, afetando a sadia qualidade de vida dos seres e colocando em risco a própria existência da vida na Terra", analisa Rudson.

Segundo o autor, "o processo de formação do Estado, suas configurações e a indicação do que atualmente se denomina de Estado de Direito Socioambiental constituem-se o pano de fundo para a análise dos sistemas de tradições do common law e civil law, em abordagem da teoria de Precedentes Judiciais, especialmente quanto aos dispositivos atinentes introduzidos no vigente Código de Processo Civil brasileiro".

A obra aponta para a possibilidade de utilização do mecanismo da melhor técnica disponível como elemento apto à superação de precedentes judiciais coerentes com o paradigma da sustentabilidade. Investiga a maneira pela qual o Poder Judiciário, em geral, e a jurisdição civil, em particular, podem operar no ambiente organizacional do Estado, considerando as complexidades existentes nas sociedades atuais e suas imbricadas inter-relações. Os estudos do autor revelam as potencialidades da jurisdição como mecanismo de melhoria da qualidade de vida em sociedade, sob uma perspectiva coletiva, na tentativa de superação do modelo jurisdicional voltado para o controle social, fundamentalmente repressivo.

Sem desconsiderar a amplitude e a vastidão que o tema sustentabilidade ocupa nos dias atuais e, por isso mesmo, diversos outros assuntos transversais são conexos, basicamente, este é o corte epistemológico que se empreende neste livro.