Removendo Collor e Derrubando Dilma: a dinâmica do impeachment sob a Constituição Federal de 1988

Após a redemocratização do Brasil, consolidada com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma onda de esperança tomou a nação. A sociedade, que anos antes tomou as ruas do país com o clamor pelo direito de votar, no movimento conhecido como Diretas Já, iria as urnas após quase 30 anos para votar para presidente, escolhendo Fernando Collor de Mello. Entretanto, logo após esse marco histórico democrático e republicano na história do país, o medo voltou a tomar conta da sociedade brasileira. Collor, primeiro presidente eleito democraticamente pelo voto direto da população após o regime ditatorial militar, estaria envolto em escândalos de corrupção, hiperinflação descontrolada e reprovação popular, ambiente hostil para qualquer governo. Em meio a esse contexto, o impeachment presidencial fora aberto, removendo o primeiro presidente brasileiro eleito no novo período democrático.

Após anos de relativa estabilidade política, o impeachment volta a assombrar a população brasileira 15 anos depois. Desta vez, Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar a cadeira da chefia do Executivo mais alta do país, enfrentaria um impeachment controverso, vindo a ser removida do cargo após 9 meses de intensos debates que racharam o país, e iniciou o processo de polarização da sociedade abrasileira que persiste até hoje, calcificada nas palavras do professor Felipe Nunes (UFMG) e do jornalista Thomas Traumann (2023).

A partir desses 2 processos que marcaram a história política do Brasil, esta obra destina-se a entender a dinâmica do processo de impeachment sob a vigência da Constituição Federal de 1988: quais seus pilares, seus limites jurídicos e os contornos políticos que viabilizam seu desenvolvimento, bem como as inconsistências e lacunas em sua regulação que abrem espaço para que esse instrumento perigoso seja manejado no Brasil sem a devida legitimidade, ou deixe de ser instaurado, em que pese o contexto sócio-político apresentar todos os elementos necessários para o seu regular processamento.