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Texto da contracapa:
A prescrição penal em "xeque": aplicação do teste de falseabilidade de claus-wilhem canaris sobre os votos vencidos do caso edmundo no Supremo Tribunal Federal
Airto Chaves Junior e Thiago Aguiar de Pádua
ADPF 635/ RJ ? A égide dos "cabeças de porco"
Ana Luísa Morais Barbosa e Felipe Morais Barbosa
Direito penal do inimigo e a possível influência da sua racionalidade sobre as políticas migratórias europeias e sobre a integridade do estado de direito
Pablo Rodrigo Alflen e Ricardo Strauch Aveline
Intimidação sistemática: os crimes do art. 146-A do Código Penal
Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Martinelli
O devido processo legal administrativo como garantia da ampla defesa e do contraditório e como meio de controle do compartilhamento de dados pessoais na esfera penal: breve discussão acerca do Tema 990 do STF
Regina Linden Ruaro e Tapir Rocha Neto
O direito capturado pela economia: a formação dos magistrados nos Estados Unidos e no Brasil e os impactos do saber econômico sobre as decisões judiciais penais
Ricardo Jacobsen Gloeckner e João Carlos Dalmagro Junior
Erro de identificação: onde está a falha no sistema de justiça criminal?
Carlos Henrique Borlido Haddad e Lucas de Josué Cunha Morais
O tratamento penal à lavagem de capitais na Operação Lava-Jato e sua sobreposição ao crime de corrupção: uma análise das sentenças proferidas pelo Juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR
Tarsila Fonseca Tojal e Luciano Anderson de Souza
Do controle criminal ao Empoderamento: possíveis Interações entre Colonialismo Digital, Resistência e Direitos Humanos Instituintes
Nelson Camatta Moreira e Ronaldo Félix Moreira Júnior
A (im)possibilidade de utilização das medidas cautelares reais para a garantia do confisco alargado
Ana Beatriz da Luz, Isabela Maria Stoco e Gabriel Bertin de Almeida
Prisão preventiva e lei de drogas: análise dos discursos jurídico-penais a partir do realismo marginal e criminologia cautelar
Franciele Silva Cardoso e Fabiana Santos Milhomem
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