Revista de Estudos Criminais - nº 88 - JANEIRO/MARÇO de 2023

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Nota dos editores:

"Caros leitores e caras leitoras,

Inaugurando mais um ano de trabalho comprometido com o desenvolvimento das ciências criminais, o número 88 da Revista de Estudos Criminais (REC) passa a trazer, além dos artigos em edições regulares e temáticas, também uma série de novidades que buscam, com o rigor necessário, aproximar as teorias ? tão bem trabalhadas por autores e autoras de diversos países que publicam em nossa revista ? com a prática do direito penal e processual desde uma perspectiva crítica, pautada pela permanente busca pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais de todos os envolvidos em uma disputa judicial.
Para tanto, esta edição está dividida, essencialmente, em duas partes: a primeira, com nove artigos, devidamente avaliados pelo sistema double-blind peer review, e a segunda, com três pareceres elaborados por reconhecidos autores no cenário nacional das ciências criminais.
Na primeira parte, como de costume, trazemos artigos que ilustram o estado da arte do campo das ciências criminais no país, cujas temáticas vão da justiça restaurativa à tecnologia aplicada ao reconhecimento facial, da política criminal à configuração do instituto do whistleblowing, da questão probatória no processo penal à análise das dinâmicas próprias da execução penal, dentre outros.
Na segunda parte, os três pareceres ora publicados oferecem, por sua vez, uma visão panorâmica sobre a busca pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais no âmbito judicial. O Prof. Dr. Geraldo Prado contribui com parecer intitulado "Direitos digitais e o fluxo de dados: a legalidade e os limites ao exercício dos poderes de intromissão com interrupção forçada do fluxo de dados"; o Prof. Dr. Salo de Carvalho, por seu turno, trata de assunto relevante no tocante à aplicação da pena, com parecer intitulado "Sobre os limites da dosimetria da pena provisória: a inadequação constitucional da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça"; e os Profs. Drs. Alexandre Wunderlich e Marcelo Almeida Ruivo tratam do tema da "Continuidade delitiva em crime contra a ordem tributária".
Os pareceres, como se percebe, tratam de temas atuais e relevantes nas disputas prática e teóricas do campo das ciências criminais, o que justifica a importância desse novo espaço aberto pela REC. Nas próximas edições, espera-se apresentar à comunidade científica novas contribuições relevantes, que possuam potencial de produzir impacto na proteção dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, e que atendam os critérios para publicação da revista.
Por fim, reiteramos nosso compromisso de nos dedicarmos ao máximo, neste ano que se inicia, para manter a REC com sua elevada distinção no cenário brasileiro dos periódicos científicos. Novos sistemas de fluxo editorial serão providenciados, o 1111 que tornará o processo editorial ainda mais fluido e transparente, e novos pareceristas passaram a integrar o nosso já qualificado quadro de colaboradores. Esperamos, assim, manter a revista cada vez mais transparente e adequada às inovações tecnológicas, de modo a tornar mais ágil os trâmites tanto do lado de autores e autoras quanto dos editores e pareceristas.
Registramos, mais uma vez, nosso agradecimento a todos autores e autoras que submeteram seus artigos e pareceres, e temos certeza de que 2023 ainda reserva muitas novidades para nossos leitores e leitoras. 
Regras e orientações para a submissão de artigos estão disponíveis no site do ITEC (http://www.itecrs.org/edicoes/diretrizes:regras) e deverão ser encaminhados para o nosso email: [email protected]


Desejamos uma boa leitura!"

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