Sentenciando Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento

SENTENCIANDO TRÁFICO, o papel do juiz no grande encarceramento é uma versão adaptada da tese com que o autor obteve seu Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Congrega pesquisa de campo que realizou com 800 sentenças de tráfico de drogas, envolvendo decisões de oito Estados, 315 municípios e 665 juízes. O estudo conclui que os réus são em regra pobres, as apreensões de dinheiro e de droga são modestas, há pouca coautoria e baixíssimo índice de apreensão de armas de fogo. Em expressiva maioria, os réus são primários e são presos sem maiores investigações. Os resultados dos processos, no entanto, apontam para um grau elevado de condenações, por volta de 80%, ampla aplicação da prisão cautelar, e penas três vezes superior ao mínimo fixado em lei. Dois conceitos consolidados na criminologia por Stanley Cohen servem de chave de leitura para a compreensão dos resultados: pânico moral (o alarde desproporcional que acaba por vitaminar as penas) e os estados de negação (com que os juízes ignoram o quadro de conhecida violência policial, para depositar nos próprios agentes de segurança a inteireza da prova). Os exageros do pânico moral (overreacting) se articulam com os silêncios do estado de negação (underreacting) em um desenho que se amolda ao próprio modelo do grande encarceramento brasileiro, uma mescla de populismo penal e legado autoritário.