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Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais
Tirant Brasil · 09/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Processo (De Investigação) Penal: o 'Nó Górdio' do Devido Processo
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Dados Genéticos e Biométricos, Proteção de Dados e Pacote Anticrime
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Esgotado
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Crimes de Resistência, Desobediência e Desacato: análise crítica à luz do abuso de autoridade
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Prisão e contra-hegemonia: o PCC e a cogovernança prisional no Brasil
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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A Perda de Bens Alargada no Processo Penal Brasileiro
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Enteléquia das Ciências Penais: reflexões contemporâneas
Tirant Brasil · 07/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Condenados: a execução da pena por crimes sexuais
Tirant Brasil · 01/10/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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O Cruel e o Corpo: testemunhos e reconstruções da violência sexual como tortura nas prisões
Tirant Brasil · 01/10/2025 · Rústica Esgotado
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Diálogos chileno-brasileiros de direito penal e processual penal: Volume 2
Tirant Brasil · 10/09/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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