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Crimes de Abuso de Autoridade
Tirant Brasil · 17/07/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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O Processo de Harmonização entre o Direito Penal e a Pessoa Jurídica
Tirant Brasil · 15/07/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Processo Penal Contemporâneo em Debate: Processo Penal na Era Digital - Volume 10
Tirant Brasil · 17/06/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Terra de Muitos Males: Punição e encarceramento de indígenas Guarani Kaiowá
Tirant Brasil · 10/06/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Tentativa no Direito Penal
Tirant Brasil · 09/06/2025 · Rústica Esgotado
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Circuito Espacial Penal: análise geográfica dos direitos e garantias frente à expansão do meio informacional no brasil
Tirant Brasil · 05/06/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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40 Anos Depois da Reforma Penal de 1984: Direito Penal fundamental e execução penal
Tirant Brasil · 04/06/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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A Necessária Continuidade da Pessoa Jurídica diante da Prática de Crimes
Tirant Brasil · 27/05/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Acordo de Não Persecução Penal: A visão da defesa
Tirant Brasil · 27/05/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Compensação Penal: Tomo I - Prisão Cautelar
Tirant Brasil · 27/05/2025 · Rústica Envio em 1 mês
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