Preso Cidadão: Os Direitos Políticos Do Condenado

Breve descrição: "A situação caótica de nosso sistema prisional é um dos maiores e mais antigos
problemas sociais brasileiros, tanto para o encarcerado, por lhe serem negadas
as mínimas condições de dignidade humana, quanto para a sociedade, diante
de um modelo carcerário que não ressocializa e, portanto, contribui para a
manutenção de taxas crescentes de criminalidade.
Apesar da gravidade desse contexto, tal problema nunca recebeu a atenção
devida por parte dos diversos gestores de políticas públicas; essa negligência
pode ser explicada por uma causa preponderante: o preso não vota. Não
integrando o cobiçado eleitorado, a população carcerária fica alijada de seus
direitos e de meios institucionais de reivindicá-los.
Mas será que a proibição de voto para o preso é legítima e juridicamente
justificada? Este livro é um convite ao leitor para essa reflexão. Para quem
estuda ou atua com o Direito, ou mesmo para quem apenas tem interesse
em melhor entender a questão acima proposta, diante de suas sérias
conseqüências, é essencial compreender a restrição aos direitos políticos de
uma pessoa que cometeu um crime.
Assim, o autor oferece ao leitor uma análise aprofundada ? inexistente na
literatura jurídica nacional ? sobre o tema acima exposto, por meio de um
exame verticalizado e correlacionado das normas constitucionais e legais
atinentes à matéria, perpassando uma avaliação histórica sobre os direitos
políticos do apenado e um exame comparativo com a legislação de outros
países.
Ao final, a leitura oferece mais do que um entendimento mais embasado
do leitor sobre o tema do livro, mas lhe propicia a própria revisão de seus
conceitos pessoais acerca do modo como entende a democracia e os valores
consagrados em nossa Constituição Federal, em uma ode à humanidade e à
civilidade, as quais por vezes nos escapam quando estamos diante daquele
que comete um crime. Aventure-se nesse mergulho sobre o estudo dos
direitos políticos do preso, com nosso desejo de uma profícua leitura!"