Dívidas Soberanas em Cortes Estrangeiras - Coleção Temas de Direito Político e Econômico Vol 2

Texto da quarta capa:
O caso NML Capital Ltd. vs. República Argentina pode ser considerado "o jul-
gamento do século", dado que representou uma das maiores intervenções
judiciais em um processo de reestruturação de débitos soberanos. O julga-
do ilustra como decisões de jurisdições estrangeiras podem desestabilizar
países e comprometer o acesso das populações locais aos direitos sociais
e econômicos. Como enfrentar essas contradições inerentes à dinâmica
econômica global? Este livro apresenta uma reflexão sociojurídica sobre a
importância da construção de regimes jurídicos internacionais capazes de
lidar com essas assimetrias, frequentemente perpetuadas e intensificadas
pelo próprio direito. O estudo revela que o direito econômico é marcado
por dissonâncias e elementos que escapam às teorias tradicionais do di-
reito, exigindo, portanto, a mobilização de teorias sociais para descrever
as tensões subjacentes em um ambiente transnacional. De forma especí-
fica, a hipótese discutida ao longo do livro é que a configuração, aplicação
e fiscalização de um regime jurídico internacional de reestruturação de
dívidas soberanas dependem de um esforço conjunto do FMI e da ONU,
que devem incorporar a seus instrumentos normativos ? sejam eles con-
tratuais ou estatutários ? mecanismos sinérgicos de combate ao endi-
vidamento. Tais mecanismos viabilizariam a restrição à execução judicial
de débitos em face de acordos de reestruturação, refletindo a necessária
coordenação para operar um regime sustentável e alinhado à proteção dos
direitos humanos. Ao final, o leitor terá a oportunidade de compreender a
dinâmica da sociedade mundial, onde as tensões e disputas entre organi-
zações internacionais definem os rumos da economia política global.