Poder Judiciário e Democracia: Qual o papel do Poder Judiciário na Democracia brasileira?


Organizador: Antonio Minhoto
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Texto da contracapa: A ideia central do livro é trazer reflexões sobre o relacionamento entre Poder Judiciário e Democracia e, de modo específico, so - bre essa relação no Brasil. Após anos de arbítrio (1964-1988), voltamos a viver sob a égide de um Estado de Direito e, desde a Constituição de 1988, sob um Estado de Democrático de Direito Democrático. A constituição vigente restaurou a democracia, bem como as garantias e direitos a ela inerentes, redundando no in - cremento da cidadania, seja restabelecendo eleições livres, ple - nas e para todos os cargos eletivos da República, seja até mes - mo estimulando a criação de partidos políticos. Por outro lado, e como parece ser natural, se trata de um processo não isento de percalços, desgastes, desequilíbrios de varias ordens e origens. Desse modo, a nossa democracia, ainda jovem, mostra-se ao mes - mo tempo dinâmica, ativa, vibrante, porém igualmente submetida a momentos de provação. Nos últimos 30 anos, presenciamos dois impeachments de Presidentes da República e, além disso, ou junto com isso, também assistimos a uma sensível mudança na atuação do Poder Judiciário na sociedade, vale dizer uma atuação mui - to mais presente, muito mais profunda e direcionada a diversas questões. O Judiciário, especialmente o STF, passou a julgar temas como união entre pessoas do mesmo sexo, cotas étnicas em uni - versidades, manipulação de células tronco e até demarcação de reserva indígena. Para alguns, essa atuação mais ampla do Judi - ciário é um bom sinal e, também, algo a prestigiar a democracia. Para essa linha interpretativa, não pode a sociedade ficar como que refém de um legislativo muitas vezes inerte para regular temas de interesse fundamental para a sociedade. Para outros, o mesmo Judiciário, ao agir como vem agindo, exacerba de suas funções e com isso fragiliza a democracia, afinal, sendo um poder por natu - reza contramajoritário, não deve pautar sua atuação pelo aten - dimento dos anseios populares e nem usurpar funções próprias do Parlamento, o que, ao cabo e ao fim, fragiliza a democracia supostamente prestigiada por essa atuação mais ampla.

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