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Tribunais de contas e o acesso à justiça consensual no Brasil
Tirant Brasil · 01/10/2025 · Rústica Envio em 2 semanas
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O Dolo Nos Crimes Econômicos: desafios contemporâneos da imputação subjetiva
Tirant Brasil · 03/09/2025 · Rústica Envio em 2 semanas
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A Criação Da Escola De Criminologia Crítica De Barcelona: A Institucionalização Acadêmica De Um Novo Olhar Sobre O Controle Social E Punitivo (1980- 2022)
Tirant Brasil · 23/07/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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O Processo de Harmonização entre o Direito Penal e a Pessoa Jurídica
Tirant Brasil · 15/07/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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O Legado de Kelsen: ciência do direito, constitucionalismo e democracia
Tirant Brasil · 06/06/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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O Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI-Rio) em um Estudo de um Caso
Tirant Brasil · 14/05/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Defensoria Pública: O único modelo público-constitucional de assistência jurídica - Coleção Biblioteca do Estado Defensor Vol 6
Tirant Brasil · 14/05/2025 · Rústica Esgotado
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Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas - Série Direito Processual de Contas
Tirant Brasil · 13/05/2025 · Rústica Envio em 1 mês
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O Novo Crime de Denunciação Caluniosa
Tirant Brasil · 07/02/2025 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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O Espírito do Garantismo: Montesquieu e o poder de punir
Tirant Brasil · 31/10/2024 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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